Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Vínculo de emprego. Matéria fática.

Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação

, devendo a nulidade do processo ser decretada desde a audiência de apresentação.

Júri. Pronúncia. Preliminares. Nulidades do processo. Homicídio qualificado.

pretensão de nulidade à luz do princípio consagrado no art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief).

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Processo civil.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.

Mandado de segurança objetivando o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado, em razão

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

Inexistência do alegado cerceamento de defesa - Ausência de prejuízo - Pretendida reforma da sentença de pronúncia para impronunciar o réu pelo crime de tentativa de homicídio, alegando falta de provas da materialidade do delito - Inadimissibilidade - Mero Juízo de admissibilidade da acusação - Indícios de autoria amplamente confortados nas provas testemunhais - Inexigência de certeza quanto a autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Processo Penal.

Penal. Processo penal.

Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas.

Habeas corpus. Ordem concedida.

Constrangimento ilegal caracterizado. Arguição de nulidade. Estelionato e corrupção ativa.

Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado

Penal. Alegada Nulidade da Sessão de Julgamento pelo Júri.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.

Advocacia-Geral da União pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo

Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.

Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual

A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não

Questões de Processo Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Agravo Interno. Súmula nº 7/STJ. Acordo Extrajudicial

Processo Civil.

A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal

texto decorre de estudos sobre a Constituição Federal e seu reflexo no Direito e Processo Penal Brasileiro.